O que é Educação Ambiental?

CONCEITO

Entendem-se por Educação Ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Lei nº. 9795/99 - Política Nacional de Educação Ambiental

Decreto nº 4.281/2002 - Regulamenta a Lei nº 9.795/99

Lei n° 3833/06 - Política de Educação Ambiental do Distrito Federal

Decreto nº 31.129/09 - Regulamenta a Lei nº 3.833/06

 PRINCÍPIOS

De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, são princípios e objetivos da Educação Ambiental:

* enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

* concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

* pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

* vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

* garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

* permanente avaliação crítica do processo educativo;

* abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

* reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

OBJETIVOS

* o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;

* a garantia de democratização das informações ambientais;

* o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;

* o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;

* o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;

* o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;

* o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

HISTÓRICO

DOCUMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano - Estocolmo – 1972 Declaração de Estocolmo

Seminário de Educação Ambiental – 1974, realizado em Jamir, na Finlândia

Programa Internacional de Educação Ambiental - Encontro ou Congresso de Belgrado (ex-Iugoslávia, atual Sérvia) – 1975 - Carta de Belgrado

I Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, em Tbilisi – 1977

Objetivos, Princípios e Fundamentos da E.A

II Congresso Internacional de Treinamento e Educação Ambiental, em Moscou – 1987

Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio / 92

Agenda 21 Capítulo 36 – Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento

Fórum Global das ONGs – Encontro de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis

Tratado de E.A. para as Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global

Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs – 1996

Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Conscientização Pública para a Sustentabilidade, em Thessalonik, Grécia – 1997

I Conferência Nacional de Educação Ambiental, em Brasília – 1997. Declaração de Brasília para a Educação Ambiental

Programa Nacional de Educação Ambiental - 1999. Política Nacional de Educação Ambiental

Agenda 21 Brasileira – 2002

Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável / Rio 10 - África do Sul, 2002

Protocolo de Kyoto entra em vigor - 2005

Política de Educação Ambiental do Distrito Federal - 2006

Datas Ambientais

JANEIRO

 11/01- Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos

 FEVEREIRO

02/02 - Dia Mundial das Áreas Úmidas

MARÇO

1º/03 - Dia do Turismo Ecológico

14/03 - Dia dos  Animais

15/03 - Dia Mundial do Consumidor

 19/03 – Dia do Índio

 21/03 - Dia Mundial das Florestas

22/03 - Dia Mundial da Água

31/03 - Dia da Saúde e Nutrição

ABRIL

 07/04 - Dia  Mundial da Saúde

15/04 - Dia da Conservação do Solo

 19/04 - Dia do Índio

 22/04 - Dia do Planeta Terra

MAIO

03/05 - Dia do Sol

07/05 - Dia do Silêncio

10/05 - Dia do Campo

JUNHO

03 a 08 - Semana Mundial do Meio Ambiente

05/06 - Dia Mundial da Ecologia e do Meio Ambiente

08 - Dia dos Oceanos

 17/06 - Dia Mundial do Combate à Desertificação

 JULHO

17/07 - Dia da Proteção de Florestas

AGOSTO

06/08 - Dia da Explosão da Bomba Atômica em Hiroshima 14/08 - Dia do Combate à Poluição 27 - Dia da Limpeza Urbana

 SETEMBRO

 05/09 -  Dia da Amazônia

16/09 - Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio

21/09 - Dia da Árvore

21 a 27 - Semana Nacional da Fauna

 22 - Dia da Defesa da Fauna

OUTUBRO

 1º sábado de outubro - Semana Internacional da Água 03/10 - Dia das Abelhas e do Mel 04/10 - Dia Mundial dos Animais e da Natureza

 04 a 10 - Semana de Proteção aos animais

 05/10 - Dia das Aves

12/10 - Dia do Mar

16/10 - Dia Mundial da Alimentação

NOVEMBRO

 09 - Dia do Urbanismo

23 - Dia do Rio

 30/11 - Dia do Estatuto da Terra

 DEZEMBRO

07/12 - Dia do Pau-Brasil

10/12 - Dia Universal dos Direitos Humanos

22/12 - Dia da Morte de Chico Mendes

 29 - Dia Mundial da Biodiversidade