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O Plano Nacional de Educação (PNE) – veja na íntegra neste link - é uma lei em vigência desde 25 de junho de 2014 e estabelece diretrizes, metas e estratégias para os próximos dez anos da Educação brasileira. Desde a Constituição Federal de 1988, o País tem a obrigação de planejar o futuro de seu ensino, com o objetivo de oferecer uma Educação com mais qualidade para toda população brasileira. Os municípios, estados e o Distrito Federal devem aprovar planos que compreendam as suas realidades, mas que sejam orientados ao PNE.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações.
Ele é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios.
É preciso comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos, se mulher, exercidos em funções de magistério na Educação Básica.
A aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um benefício devido ao profissional que comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher, exercidos exclusivamente em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).
A Caixa assumiu o papel de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com a publicação da Lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990, e nos 30 anos de cumprimento deste papel realizou sonhos, assumiu compromissos com o trabalhador e a partir de agora promoverá o maior pagamento da história do país.
Nos 30 anos, foram financiadas mais de 7 milhões de unidades habitacionais e gerados mais de 23 milhões de empregos com um conjunto de ativos que hoje somam mais de R$ 500 bilhões, mais de R$ 1 trilhão em recursos sacados pelos trabalhadores e 672 milhões de atendimentos realizados pela Caixa, alcançando a totalidade da população do país. Somente uma instituição como a Caixa pode promover o maior pagamento da história
As Avaliações Diagnósticas e Formativas são fruto de parceria entre o Ministério da Educação – MEC e o CAEd/UFJF com o objetivo de apoiar as redes de ensino na retomada das aulas presenciais e na recomposição das aprendizagens. A plataforma CAEd/UFJF reúne os cadernos dos testes das Avaliações Formativas do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, devolutivas pedagógicas, recursos formativos e ferramentas que possibilitam a professores e gestores o acompanhamento personalizado das aprendizagens. Na plataforma será ainda possível monitorar o andamento dos programas Tempo de Aprender e Brasil na Escola.
O PDDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de Educação e está disponível para todas as escolas públicas cadastradas no Censo Escolar. Para isso, o sistema tem ferramentas de apoio ao planejamento e à gestão escolar, por meio das quais as equipes escolares podem identificar seus principais problemas e definir ações para resolvê-los. O diagnóstico e o planejamento estratégico estão em construção.
Médicos Sem Fronteiras (MSF) é composta por 21 escritórios nacionais, nos seguintes países: África do Sul, Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Holanda, Hong Kong, Itália, Japão, Luxemburgo, Noruega, Reino Unido, Suécia e Suíça. Há também filiais em Argentina, China, Colômbia, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Federação Russa, Finlândia, Índia, Irlanda, Líbano, México, Nova Zelândia, Quênia, República Tcheca, Singapura, Taiwan e Uruguai. O escritório internacional de MSF está sediado em Genebra.
A busca por eficiência levou MSF a criar oito organizações especializadas, chamadas “satélites”, que se encarregam de atividades específicas, como suprimentos de ajuda humanitária, pesquisa epidemiológica e médica, arrecadação de fundos, gestão de instalações e pesquisas sobre ações humanitárias e sociais. Considerados parte integrante dos escritórios nacionais, esses satélites incluem MSF Suprimentos, MSF Logística e Epicentro, entre outros. Como essas organizações são controladas por MSF, estão incluídas tanto no escopo quanto nos números apresentados no Relatório Financeiro Internacional de MSF.
Esses números descrevem as finanças combinadas de MSF em nível internacional. Os dados internacionais de 2019 combinados foram preparados de acordo com o Swiss GAAP FER/RPC (padrão suíço de prestação de contas). Os números foram auditados pela empresa de auditoria Ernst & Young.
Segundo a Resolução n.º 1 - CNE/CEB, de 3 de abril de 2002, “a identidade da escola do campo é definida pela sua vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que sinaliza futuros”. Assim, a escola do campo é onde os estudantes devem criar vínculos com a comunidade e ter um sentimento de pertencimento ao lugar e ao grupo social onde vivem. É isso que possibilita criar uma identidade do sujeito do campo, reconhecer o seu modo próprio de vida social e de utilização do espaço do campo/rural e sua grande diversidade; o que exige um Projeto Político-Pedagógico e Regimento Escolar totalmente voltados para a realidade rural e para o contexto sociocultural e econômico das comunidades do campo.
O Sistema de Acréscimos Legais - SAL tem por objetivo o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, estejam elas em atraso ou não, de empresas e equiparadas, órgãos públicos, contribuintes individuais, segurados especiais, empregado doméstico e facultativo. Confere, ainda, acréscimos legais pagos em data pretérita, atualiza diferenças de valores devidos pagos a menor, calcula competências sujeitas ao período básico de cálculo – PBC e de recolhimento anual de empregador rural, atualiza valores para restituição e reembolso e facilita consulta a tabelas financeiras e de salários-de-contribuição.
As contribuições sociais e outras importâncias arrecadadas pelo INSS e não-recolhidas até a data de seu vencimento, ficam sujeitas a juros e multa de mora determinados de acordo com a legislação de regência, incidentes sobre o valor atualizado, se for o caso.
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